Decreto do Executivo nº 3207, de 26/09/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS.