Decreto do Executivo nº 3208, de 30/09/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 219.600,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO COMUNICAÇÃO, PESSOAL CIVIL, SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. PREFEITO, PESSOAL CIVIL, DEPTO INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, PESSOAL CIVIL, DIVISÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PESSOAL CIVIL, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, TIRO DE GUERRA 02-046, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS PREVIDÊNCIA MUN. BENEFÍCIOS, BENEFÍCOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, PESSOAL CIVIL.


Data de Promulgação: 30/09/1997

Situação: Em vigor

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