Decreto do Executivo nº 3209, de 30/09/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.626/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.758.800,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. DE OBRAS P/ CONTROLE EROSÃO NO FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. OBRAS P/ CONTROLE DE EROSÃO DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. DE SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO NO CJ HAB. ASSIS III - VILA MARIALVES, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SISTEMA DRENAGEM E CONT. EROSÃO VALE DO ÓLEO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DRENAGEM C/EROSÃO VALE DO CÓRREGO DA PORCA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO VALE PAVÃOZINHO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÃO SIST. DRENAGEM NA R. SEBASTIÃO S. LEITE ENTRE A R. MANOEL TEIXEIRA ATÉ A R. JOSÉ BONIFÁCIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; AMPLIAÇÃO REF. PRÉDIOS DA S.M.H.S., MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQUIS. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. ODONT. P/ AMB. SAÚDE MENTAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


Data de Promulgação: 30/09/1997

Situação: Em vigor

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