Decreto do Executivo nº 3213, de 08/10/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.627/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES PELA A.D.P.M., OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES PELA A.D.P.M., AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., OBRAS PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES. AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA ADQUIRIDA À ADPM PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, SENDO PERMITIDO O USO DO IMÓVEL PELA AMEA, APÓS SOLICITAÇÃO