AUTORIZADO PELO INCISO I, ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 428.750,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. SECRETÁRIO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOGRADOUROS PÚBLICOS, TERMINAL RODOVIÁRIO THIAGO RIBEIRO; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRECHES MUNICIPAIS, DEPTO AÇÃO SOCIAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DEPTO ADMINISTRATIVO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GAB PREFEITO, FESTEJOS CARNAVALESCOS, FESTEJOS E ANIVERSÁRIO DA CIDADE, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, REALIZAÇÃO DO 41º JOGOS REGIONAIS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO INFORM. TEC. CADASTRAIS, ESTACIONAMENTO ZONA AZUL, PLANO CARTOGRÁFICO, CONVÊNIOS E INT. C/ INST. PÚB. E PRIVADAS, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, POSTO DE MONTA, DEPTO OBRAS PARTIC. E PROJETOS, DIVISÃO DE IND. COM. E TURISMO; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. MAT. ESPECÍFICOS P/ SALAS E. DAS CRECHES. CRECHES MUNICIPAIS, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS ESPECIAIS, GAB. SECRETÁRIO, FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO AÇÃO SOCIAL, AQUIS. MOBILIÁRIO/EQUIP. ESPECIF. CASA-ABRIGO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, FUNDO MUN. EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DA SME, MÓVEIS, EQUIP. E UTENS. P/ NOVAS INST. ESCOLARES, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO PEDAGÓGICO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.