AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.457.618,46 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB SECRETÁRIO, GAB PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO; SEC. MUN. PLANEJ. E DESENV., GAB. SECRETÁRIO, DEPTO INFORMÁTICA, PQ EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA, DEPTO AGR. ABAST. E MEIO AMBIENTE, DIVISÃO DE IND. COM. E TURISMO, DEPTO DE OBRAS PART. E PROJETOS; SEC. MUN. FAZENDA, GAB SECRETÁRIO, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, DEPTO DE SERV. PÚB., USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, TERMINAL RODOVIÁRIO THIAGO RIBEIRO, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, OBRAS PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, GAB SECRETÁRIO, FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE, NÚCLEO PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO AÇÃO SOCIAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB SECRETÁRIO, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍS. E DESPORTO, TRANSPORTE DE ALUNOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, ENCARGOS PREV. MUNIC. - INATIVOS, ENCARGOS PREV. MUN. - PENSIONISTAS, ENCARGOS PREV. MUN. - BENEFÍCIOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GAB PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, SEC. MUN. PLANEJ./DESENV., POSTO DE MONTA, DEPTO OBRAS PARTIC. E PROJETOS, DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS; ESTACIONAMENTO ZONA AZUL; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO TRIBUTAÇÃO, DEPTO CONTABILIDADE, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, TERMINAL RODOVIÁRIO THIAGO RIBEIRO, URBANIZAÇÃO DO PQ JOÃO DOMINGOS, EXEC. INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM NÚCLEOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO, MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANT. INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM N. INDUSTRIAIS, IMPLANT. SIST. DRENAGEM E C/EROSÃO V. PAVÃOZINHO, AMPL. SIST. DRENAGEM NA R. SEBASTIÃO S. LEITE ENTRE R. MANOEL TEIXEIRA ATÉ RUA JOSÉ BONIFÁCIO; IMPLANT. SISTEMA DRENAGEM EM ESTR. VICINAIS, CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS, IMPLANT. DE OBRAS P/ SISTEMA VIÁRIO, DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOGRADOUROS PÚBLICOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. MAT. ESPECÍFICOS P/ SALAS E. DAS CRECHES, CRECHES MUNICIPAIS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DA SME, DEPTO DE EDUC. FÍS. E DESPORTO, CURSO SUPLETIVO C/ ANALFABETISMO, GAB SECRETÁRIO, MÓVEIS, EQUIP. E UTENS. P/ NOVAS INST. ESCOLARES, DEPTO ADMINISTRATIVO, TRANSPORTE DE ALUNOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MÓVEIS, EQUIP. UTENS. P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, ENSINO PROFISSIONALIZANTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, TIRO DE GUERRA 02-046, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, ENCARGOS PREV. MUNICIPAL - SAL. FAMÍLIA.