Decreto do Executivo nº 3223, de 27/10/1997

AUTORIZADO PELO INCISO I, ARTIGO 5º, LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, OUTRAS AMORTIZAÇÕES, OUTRAS AMORTIZAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, TIRO DE GUERRA 02-046, DELEGACIA E JUNTA SERVIÇO MILITAR, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.