Decreto do Executivo nº 3227, de 31/10/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, AQUISIÇÃO OUTROS BENS CAP. JÁ EM UTILIZAÇÃO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE ALUNOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 31/10/1997

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar