Decreto do Executivo nº 3228, de 06/11/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CORPO DE BOMBEIROS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CORPO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 06/11/1997

Situação: Em vigor

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