Decreto do Executivo nº 3230, de 11/11/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.970,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, TRANSPORTE DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPLANT. OBRAS P/ SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES