Decreto do Executivo nº 3239, de 17/11/1974

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.641/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FAC, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, CONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA