Decreto do Executivo nº 3240, de 21/11/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.660,00 (OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. PLANEJ./DESENV., POSTO DE MONTA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, OBRAS E INSTALAÇÕES.


Data de Promulgação: 21/11/1997

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar