Decreto do Executivo nº 3241, de 25/11/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.940,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 25/11/1997

Situação: Em vigor

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