Decreto do Executivo nº 3242, de 28/11/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO, CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ ANTONIO PIEDADE, COM ÁREA DE 503,94 M² (QUINHENTOS E TRES METROS E NOVENTA E QUATRO DECÍMENTROS QUADRADOS), NECESSÁRIO ÀQUELA COMPANHIA PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS