Decreto do Executivo nº 3250, de 28/11/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, CONSTANDO PERTENCER A ARISTIDES PIEDADE, COM ÁREA DE 574,24 M² (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E VINTE E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), NECESSÁRIO À AQUELA COMPANHIA, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DESTA CIDADE, FICANDO A EXPROPRIANTE AUTORIZADA A INVOCAR O CARÁTER DE URGÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS