Decreto do Executivo nº 3253, de 06/12/1997

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 154.400,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIA DA CÂMARA, PESSOAL CIVIL; PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, OUTRAS AMORTIZAÇÕES, OUTRAS AMORTIZAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO, PODER LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, PESSOAL CIVIL; EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. OBRAS P/ SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 06/12/1997

Situação: Em vigor

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