AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 304.545,76 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., GAB. SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AMPL. REFORMA PRÉDIOS DA S.M.H.S., MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, SALÁRIO-FAMÍLIA, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AMPL. DO CAPS V. PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQUIS. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQUIP. HOSP. ODONT. P/ AMB. SAÚDE MENTAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.