AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 38.597,26 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GAB SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO AGRÍC., ABAST. E MEIO AMBIENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., REFORMA DO JAIRÃO QUE FOI ABANDONADO PELA ADMINISTRAÇÃO 1993/1996, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., DEPTO INFORM. TEC./CADASTRAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP, CONTRIB. P/ FORMAÇÃO PATR. S. PÚBLICO - PASEP