AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.113.724,91 (HUM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, DEPTO COMUNICAÇÃO; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. SECRETÁRIO, DEPTO INFORMÁTICA, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE, DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS; SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., GAB. SECRETÁRIO, DEPTO SERV. PÚB., USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, REFORMA DO JAIRÃL QUE FOI ABANDONADA NA ADMINISTRAÇÃO 1993/1996; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, GAB SECRETÁRIO, FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO AÇÃO SOCIAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO ADMINISTRATVO, DIVISÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIVISÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, FAC, ENCARGOS PREV. MUNICIPAL - INATIVOS, ENCARGOS PREV. MUNICIPAL - PENSIONISTAS, ENCARGOS PREV. MUNICIPAL - BENEFÍCIOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GAB PREFEITO, REALIZAÇÃO DO 41º JOGOS REGIONAIS, RECEPÇÕES HOMENAGENS E HOSPEDAGENS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ ESCRITÓRIO; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB SECRETÁRIO, DEPTO INFORMÁTICA, DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE, DEPTO OBRAS PART. E PROJETOS, DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS, GAB. SECRETÁRIO, DEPTO INFORMÁTICA, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS, AQUIS. EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, AQUIS. ÁREA P/ PROGRAMA DESFAVELADO; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO CONTABILIDADE, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. SERV. PÚB., REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXEC. INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM NÚCLEOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, URBANIZAÇÃO DO PQ SÃO DOMINGOS, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANT. INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM N. INDUSTRIAIS, EXEC. OBRAS P/ CONTROLE EROSÃO FORTUNINHA, EXEC. OBRAS P/ CONTROLE EROSÃO FREIRE, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM NO VALE, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM E CONTR. EROSÃO VALE DO ÓLEO, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM E C.EROSÃO VALE DO CÓRREGO DA PORCA, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM E C.EROSÃO NO VALE DO PAVÃOZINHO, AMPL. SISTEMA DRENAGEM NA RUA SEBASTIÃO S. LEITE ENTRE A RUA MANOEL TEIXEIRA ATÉ A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, IMPLANT. SISTEMA DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA BURROS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, IMPLANT. DE OBRAS P/ SISTEMA VIÁRIO, RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, AQUIS. EQUIP. HOSP. E ODONTOLÓGICO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE DE ALUNOS, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE DE ALUNOS.