Decreto do Executivo nº 3266, de 23/01/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), ATENDENDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, CONVÊNIO PREFEITURA/SEC. REC. HÍD. SANEAMENTO/DAEE PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS