Decreto do Executivo nº 3268, de 30/01/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS QUE CONSTAM PERTENCER À FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-L01, MEDINDO 2.308,04 M² (DOIS MIL, TREZENTOS E OITO METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 2 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-PARTE DO LOTE 05, MEDINDO 1.771,42 (HUM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS E QUARENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 3 - LOCALIZADO ANEXO À PRAÇA ANTONIO SILVA, MEDINDO 1.350,54 M² (HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA METROS E CINQUENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 4 - ANEXO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, MEDINDO 1.873,24 M² (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E VINTE E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 5 - LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, S02-Q108-L02/03/04, MEDINDO 1.364,68 M² (HUM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS)