Decreto do Executivo nº 3273, de 06/02/1998

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.654/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE DECRETO SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64