Decreto do Executivo nº 3278, de 17/02/1998

DECLARA FACULTATIVO OS TRABALHOS NO DIA 23/02/98, DAS 8HS ÀS 18HS E NO DIA 25/02/98 ATÉ ÀS 12 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 1998, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES, EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS