Decreto do Executivo nº 3301, de 15/04/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) R$ 5.310,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) - INCISO II, DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.350,00 (HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). ABRE, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, CUSTAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OP. MANUT. DEPTO. DE RECEITAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS


Data de Promulgação: 15/04/1998

Situação: Em vigor

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