Decreto do Executivo nº 3305, de 16/04/1998

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.684/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES => ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DOAÇÃO DA TELESP P/ AQUIS. DE VEÍCULOS. ABRE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DOAÇÃO DA TELESP P/ AQUIS. DE VEÍCULOS; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. CONS. TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 16/04/1998

Situação: Em vigor

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