Decreto do Executivo nº 3310, de 30/04/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.695/98, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO. AUTORIZA O EXECUTIVO, PARA ATENDER ÀS NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVAS A CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, A SUBSTITUIR O PROGRAMA "75-SAÚDE" DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PODER EXECUTIVO 2.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08 EDUCAÇÃO 75.SAÚDE 427 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.056 OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3120 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 167), PARA O PROGRAMA "42-ENSINO FUNDAMENTAL"