Decreto do Executivo nº 3312, de 30/04/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.698/98, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) = ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIO PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ABRE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUIS. EQUIPAMENTOS P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. PMA/MPAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS


Data de Promulgação: 30/04/1998

Situação: Em vigor

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