Decreto do Executivo nº 3333, de 01/06/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 79.178,37 (SETENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO RENASCER, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO CONDECA, OUTRAS RECEITAS CORRENTES, RECEITAS DIVERSAS, CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOAÇÕES PROG. CASA DO SOL NASCENTE; B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 01/06/1998

Situação: Em vigor

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