Decreto do Executivo nº 3334, de 01/06/1998

FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO PARA FINS DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE: DIA 10/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO DAS 7H30MIN ÀS 12H; DIA 12/06 - PONTO FACULTATIVO; DIA 16/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO ATÉ ÀS 15H30MIN.; E DIA 23/06 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO ATÉ ÀS 15H30MIN.