Decreto do Executivo nº 3336, de 08/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM TOTAL DE 140.000,00 M² (CENTO E QUARENTA MIL METROS QUADRADOS), SITUADO NO PROLONGAMENTO DA AV. DAVID PASSARINHO, DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO GUARACY DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS