Decreto do Executivo nº 3344, de 19/06/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 26.200,00 (VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, PROJETO DE PATRULHA MECANIZADA; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES