Decreto do Executivo nº 3360, de 16/07/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 101.140,00 (CENTO E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. ESTADO P/ AUXÍLIO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PESSOA PORTAD. DEFICIÊNCIA - T.I.D.; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO - PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. INF. TEC. CADASTRAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. OPER. MANUT. DEPART. DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBABNO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.200,00 (SETENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBVENÇÃO À ENTIDADES C/ REC. GOV. ESTADO, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA -T.I.D.


Data de Promulgação: 16/07/1998

Situação: Em vigor

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