DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 188.400,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ CUSTEIO PROG. DO F.M.A.S., CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO RENASCER, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO CONDECA; E B) CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA, OP. MAN. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL