DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORMA A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE