Decreto do Executivo nº 3397, de 24/09/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, REURBANIZAÇÃO DO PARQUE BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. M.M.A. REC. HÍDR. DA AMAZÔNIA