DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, NO VALOR DE R$ 286.741,35 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOE SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR, ASSOCIAÇÃO VITAE-SOL NASCENTE, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO SECR. EDUCAÇÃO TRANSP. DE ALUNOS, CONVÊNIO CONDECA; E B) CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 97.066,21 (NOVENTA E SETE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ATENDENDO CLASSIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR, ASSOCIAÇÃO VITAE-SOL NASCENTE, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONVÊNIO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONVÊNIO CONDECA; E B) CLASSIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL