DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, NO VALOR DE R$ 217.100,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL E CEM REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OP. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPART. APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPART. PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL