Decreto do Executivo nº 3402, de 02/10/1998

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.738/98, NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO MICROBACIA HIDROGRÁFICA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME AS CLASSIFICAÇÕES: A) RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM A UNIÃO, CONVÊNIO MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS; E B) PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO