Decreto do Executivo nº 3420, de 30/10/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. E MANUT. DO GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. E MANUT. DO PROJETO SOL NASCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE