Decreto do Executivo nº 3422, de 04/11/1990

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 97.039,36 (NOVENTA E SETE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, PESSOAL CIVIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPAR. ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO


Data de Promulgação: 04/11/1990

Situação: Em vigor

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