Decreto do Executivo nº 3423, de 06/11/1998

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.745/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PQ BURACÃO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PQ BURACÃO; B) INCISO III - PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO