Decreto do Executivo nº 3427, de 09/11/1990

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. MAT. E PATRIMÔNIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE RECEITAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, OP. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOSL; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, FESTEJOS NATALINOS, MATERIAL DE CONSUMO, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, DESPESAS TELEFÔNICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONTR. A LIGA ASSISENTE DE ESPORTES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, AUXÍLIO COORP. MUS. STA. CECÍLIA, SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONS. MUNIC. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DELEGACIA E JUNTA DO SERV. MILITAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRAÇÃO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. COMUNICAÇÃO INTERNA, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, TIRO DE GUERRA 02-046, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DESPESAS TELEFÔNICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SERV. PREV. EXT. DE INCÊNDIOS, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. DE RECEITAS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, AMPL. MELH. SERV. COLETA TRAT. RESID. SÓLIDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS


Data de Promulgação: 09/11/1990

Situação: Em vigor

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