Decreto do Executivo nº 3431, de 24/11/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 122.800,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, IMPLANT. SIST. DRENAGEM/ÁGUAS PLUVIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, TRANSFERÊNCIAS DO SENAI, PROGR. COMUN. FORM. PROFISSIONAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, FEHIDRO-CONV. CONTR. EROSÃO URBANA-IMPLANT. GAL. A.PLUVIAIS; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO AGRÍC. ABAST. MAIO AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS


Data de Promulgação: 24/11/1998

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar