AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS. ABRE, AINDA, REFERIDO CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIP. MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E. ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONV. MINST. SAÚDE AQUIS. EQUIP. OFTALMO.