Decreto do Executivo nº 3434, de 26/11/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROG. ESPECIAIS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, BANDA INFANTO-JUVENIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS


Data de Promulgação: 26/11/1998

Situação: Em vigor

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