AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 24.830,00 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO; SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSF. REC. EST. P/ CUSTEIO PROGR. DO FMAS; SEC. MNU. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, OPER. MANUT. DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREN INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS C/ ESTADO, CONVÊNIO PROGRAMA MIGRANTE, CONV. PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE; B) INCISO III - P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO; SEC. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO INF. TEC. CADASTRAIS, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE URBANO, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.715,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II - RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM O ESTADO, CONV. PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONV. PMA/SEC. C.F.B.E. SOCIAL, PROGRAMA MIGRANTE CETREM; B) INCISO III - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO.