Decreto do Executivo nº 3439, de 10/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 64.900,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P.EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO MAT. PATRIMÔNIO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: P. EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, SERVIÇO DE PREV. E EXT. DE INCÊNDIOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF, OPER. MANUT. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, OPER. MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BANDA INFANTO-JUVENIL; SEC. MUN. PLANEJ., OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, OPER. MANUT. DEPTO DE OBRAS, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS.


Data de Promulgação: 10/12/1998

Situação: Em vigor

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