AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, AMEA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. FAZENDA, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: A) INCISO II, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS, CONVÊNIOS COM ESTADO, CONVÊNIO GINASTRADA; B) INCISO III - CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, BANDA INFANTO-JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO