Decreto do Executivo nº 3447, de 23/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 296.670,43 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: P.EXECUTIVO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, SENTENÇAS JUDICIÁRIAS, SENT. JUD., OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS, PESSOAL CIVIL, TIRO DE GUERRA 02-046, PESSOAL CIVIL, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DO TRABALHO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS; SEC. MUN. DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO. MAT. E PATRIMÔNIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO. RECEITAS, PESSOAL CIVIL, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. EDUC. FÍSICA E DESPORTOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. TRANSPORTES DE ALUNOS, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO INF. TEC. CADASTRAIS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE URBANO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REURBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, OPER. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: P. EXECUTIVO, GAB. PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DO GABINETE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FESTEJOS NATALINOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. DEPTO JURÍDICO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, PESSOAL CIVIL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DA PREVID. MUNICIPAL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INATIVOS; SEC. MUN. FAZENDA, OPER. MANUT. DEPTO MAT. E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO CONTROLE INTERNO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, PESSOAL CIVIL, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO EDUCAÇÃO INFANTIL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. ENS. SUPL. PROG. ESPECIAIS, PESSOAL CIVIL, AQUIS. P/ DISTR. UNIF. ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. COM. TURISMO, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEPTO INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO OBRAS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO PLANEJ. E PROJETOS, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESSOAL CIVIL


Data de Promulgação: 23/12/1998

Situação: Em vigor

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