Decreto do Executivo nº 3448, de 23/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.908,00 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUIS. EQUIP. P/ CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE


Data de Promulgação: 23/12/1998

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar